Transição curricular (Instrução Normativa PRENAE nº 9/2026)

1. Preâmbulo

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   Boletim de Serviço - Reitoria/IFMA - 01/05/2026 até 31/05/2026 - Publicado em 02/06/2026 03:30:41

   MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO

   Pró-Reitoria de Ensino e Assuntos Estudantis - IFMA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2026 - PRENAE/REITORIA/IFMA 5 de maio de 2026 Dispõe sobre as diretrizes para a Transição Curricular nos Cursos Técnicos e de Graduação do Instituto Federal do Maranhão - IFMA. O PRÓ-REITOR DE ENSINO E ASSUNTOS ESTUDANTIS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto na Resolução IFMA/CONEPE nº 2/2021;

   RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2. Art. 1

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   Art. 1º Os procedimentos para Transição Curricular nos Cursos Técnicos e de Graduação do IFMA devem obedecer às diretrizes dispostas nesta Instrução Normativa.

3. Art. 2

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   Art. 2º Cada Projeto de curso, que tiver sua matriz curricular reformulada, obrigatoriamente contará com um Plano de Transição Curricular.

   Parágrafo único. O Plano de Transição Curricular estabelece as diretrizes para a transição entre a implantação de uma nova matriz curricular e a extinção da anterior, a fim de garantir a continuidade no aprendizado e as adaptações necessárias.

   CAPÍTULO II PLANO DE TRANSIÇÃO CURRICULAR

4. Art. 3

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   Art. 3º O Plano de Transição Curricular contemplará:

   I - migração de matriz curricular, caracterizada pela transferência do estudante da matriz curricular anterior para a nova matriz curricular do curso;

   II - aproveitamento de componentes curriculares, o qual poderá ser: aproveitado diretamente, quando houver correspondência integral com componente da nova matriz; ou aproveitado por equivalência, quando, mesmo com diferenças de denominação ou organização, apresentar compatibilidade de conteúdos e de carga horária, de no mínimo 75%.

5. Art. 4

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   Art. 4º O plano de transição curricular deve conter quadro comparativo entre as matrizes, com as seguintes informações:

   I - indicação de equivalência de carga horária;

   II - indicação de equivalência de ementário;

   III - demonstração da diferença da carga horária total do curso entre as matrizes;

   IV - identificação dos componentes suprimidos ou acrescidos;

   V - identificação de critérios suprimidos ou acrescidos para integralização;

   VI - demais informações conforme consta no modelo Anexo I.

6. Art. 5

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   Art. 5º O Plano de Transição Curricular tem por finalidade:

   I - garantir segurança acadêmica aos estudantes;

   II - disciplinar critérios de aproveitamento e equivalência entre componentes curriculares;

   III - disciplinar critérios de migração curricular;

   IV – organizar a coexistência temporária entre matrizes;

   V – evitar retenções indevidas ou prejuízos acadêmicos; e

   VI – garantir isonomia de tratamento entre discentes.

7. Art. 6

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   Art. 6º O Plano de Transição Curricular, elaborado conforme modelo constante do Anexo I, é parte integrante do PPC reformulado.

   § 1º O Plano de Transição Curricular deve ser elaborado pela Comissão de Reformulação do PPC, incluindo o Núcleo Docente Estruturante, no caso dos cursos de graduação, com aprovação:

   I - no Colegiado de Curso - para cursos de graduação; ou

   II - na coordenadoria do curso, consultados os docentes - para cursos técnicos.

   § 2º Após aprovação, conforme §1º do artigo 6º, o plano deve ser homologado no âmbito da Pró-reitoria de Ensino e Assuntos Estudantis - PRENAE.

   § 3º Para homologação dos Planos de Transição, a PRENAE considerará o cumprimento dos itens listados no Anexo II.

   § 4º Para as reformulações de cursos realizadas após a aprovação desta Instrução Normativa, a aprovação do Plano de Transição Curricular seguirá o fluxo de aprovação da reformulação do PPC conforme as normativas vigentes.

   § 5º Para as reformulações anteriores a esta Instrução Normativa, os Departamentos de Graduação - DEGRAD e de Ensino Técnico - DETEC definirão, com orientação da Diretoria de Educação, a metodologia e o cronograma para elaboração e aprovação dos planos.

   CAPÍTULO III DA EXECUÇÃO

   Seção I Da migração curricular

8. Art. 7

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   Art. 7º Na Reformulação do PPC, aplicam-se as seguintes regras de migração curricular:

   I - é assegurado aos estudantes matriculados até a data de publicação da Resolução de aprovação do novo PPC o direito de concluir o curso na matriz curricular de ingresso; e

   II - os estudantes ingressantes a partir da vigência da Resolução de aprovação do novo PPC vinculam-se, obrigatoriamente, à nova matriz curricular.

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