Documentos do curso
Lei dos Institutos Federais (Lei nº 11.892/2008)
Lei que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais.
- Vigência
- Vigente
- Aplica-se a
- Toda a comunidade do IFMA
Como usar este documento
- Define as finalidades e os objetivos dos Institutos Federais.
- O portal resume este documento; em divergência, vale o texto oficial.