Documentos do curso
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: organização da educação brasileira, incluída a educação superior.
- Vigência
- Vigente
- Aplica-se a
- Toda a comunidade acadêmica
Como usar este documento
- É a lei geral da educação; as normas do IFMA e do curso se apoiam nela.
- O portal resume este documento; em divergência, vale o texto oficial.