Procedimentos da curricularização da extensão (Instrução Normativa Conjunta PRENAE-PROEXT nº 1/2026)

1. Preâmbulo

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   MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO

   Pró-Reitoria de Ensino e Assuntos Estudantis - IFMA

   INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PRENAE-PROEXT/IFMA Nº 01, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   Dispõe sobre os procedimentos para planejamento, registro, execução, acompanhamento e validação das ações de Curricularização da Extensão no âmbito dos cursos e de graduação do Instituto Federal do Maranhão

   — IFMA.

   A DIRETORA DE EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E ASSUNTOS ESTUDANTIS E O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E

   TECNOLOGIA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

   RESOLVEM:

   CAPÍTULO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2. Art. 1

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   Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece diretrizes e procedimentos para planejamento, registro, execução, monitoramento e avaliação das ações de Curricularização da Extensão nos cursos técnicos e de graduação do IFMA.

   § 1º Consideram-se ações de curricularização da extensão aquelas desenvolvidas no âmbito dos componentes curriculares previstos nos PPCs, que integrem ensino e extensão, com participação direta dos estudantes do curso, realizando ações que tenham o envolvimento direto da comunidade externa.

   § 2º As ações deverão observar a Resolução IFMA/Consup nº 32/2021, os PPCs vigentes e o Edital de Registro de Ações de Curricularização da Extensão.

   § 3º O registro e a tramitação das ações ocorrerão, obrigatoriamente, no módulo Extensão do SUAP.

   CAPÍTULO II DOS REQUISITOS DAS AÇÕES DE CURRICULARIZAÇÃO

3. Art. 2

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   Art. 2º Para serem caracterizadas como ações extensionistas curriculares, as propostas deverão, concomitantemente:

   I - enquadrar-se como projeto, curso, evento ou prestação de serviços;

   II - ter participação direta dos estudantes do curso e envolver público externo ao IFMA;

   II — estar vinculadas a componente curricular de extensão previsto no PPC;

   IV - constar detalhamento no Plano de Ensino aprovado pelo Colegiado do Curso;

   V - apresentar caracterização dos beneficiários e impactos sociais esperados.

   § 1º Não serão consideradas ações extensionistas curricularizadas atividades restritas ao ambiente interno do IFMA sem interação efetiva com a comunidade externa ou sem a participação dos estudantes do curso.

   § 2º A carga horária no projeto de extensão deverá corresponder à carga horária extensionista prevista no componente curricular.

   CAPÍTULO III DOS PROPONENTES E DAS RESPONSABILIDADES

4. Art. 3

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   Art. 3º Poderão submeter ações, no âmbito da curricularização da extensão, os docentes responsáveis pelos componentes curriculares de extensão, desde que não possuam pendências em projetos de extensão.

5. Art. 4

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   Art. 4º Compete ao docente coordenador:

   I - submeter a proposta no SUAP;

   IH - manter as informações atualizadas;

   IH - garantir a execução conforme aprovado;

   IV - registrar a caracterização dos beneficiários;

   V. inserir a atividade no Plano de Ensino aprovado pelo Colegiado do curso;

   V - inserir o relatório final no prazo estabelecido no cronograma do edital;

   VI - assegurar a participação efetiva dos discentes;

   VII - fazer os devidos registros no componente curricular correspondente no SUAP.

6. Art. 5

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   Art. 5º Compete ao DERI ou setor correlato:

   I - analisar o caráter extensionista da proposta;

   I - validar documentação obrigatória;

   I - monitorar a execução;

   IV - validar o relatório final.

   CAPÍTULO IV DA SUBMISSÃO E ANÁLISE

7. Art. 6

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   Art. 6º A submissão das ações ocorrerá em fluxo contínuo, conforme edital específico, no módulo Extensão do SUAP.

8. Art. 7

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   Art. 7º O preenchimento deverá contemplar:

   I - dados do projeto;

   II - resumo e carga horária;

   II - caracterização dos beneficiários;

   IV - equipe executora;

   V - anexação do Plano de Ensino aprovado.

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